EXCLUSIVO: STJ nega embargos a Márcio Veterinário e Célio Diniz, que correm risco de perderem seus mandatos

Continua tramitando em segunda instância e se aproximando da decisão final os processos de improbidade administrativa em que aparecem como réus, o vice-prefeito Márcio Aparecido Martins, “Márcio Veterinário”, do PP, e o vereador Célio Francisco Diniz, do PTB.

No início da noite da última sexta-feira, dia 16 de março, o Superior Tribunal de Justiça, STJ, negou, por unanimidade, os embargos de declaração impetrados pelos advogados dos dois políticos assisenses, o que significa dizer, que o processo só poderá ter sua sentença condenatória reformada em manifestação do Supremo Tribunal Federal, STF.

No entanto, em recente decisão do próprio STF e do TSE – Tribunal Superior Eleitoral -, ficou estabelecido que as condenações em Segunda Instância, como é o caso que se aproxima o processo de Márcio Veterinário e Célio Diniz, poderá representar inelegibilidade e até a perda de mandato. Com isso, tem muita gente acreditando e outros parecem estar até apostando que Assis poderá, em muito breve, estar sem vice-prefeito e um de seus 15 vereadores.

Embora alguns assisenses já tenham se utilizado das redes sociais no final de semana para noticiar que a cidade amanheceu sem vice-prefeito e um dos vereadores, no cenário do Direito, quais os riscos reais de Márcio Veterinário e Célio Diniz perderem seus mandatos?

O JSOLJornal da Segunda On Line – encaminhou esse questionamento ao advogado Paulo Nogueira Fávaro Júnior, especialista em direito eleitoral, e está tentando entrar em contato com os dois políticos citados para que os mesmos se manifestem por meio de seus advogados.

decvisão marcio e celio 16 de março

Superior Tribunal de Justiça negou embargos de declaração aos réus

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