Em regime de urgência e sem Audiência Pública do Legislativo, Câmara sepulta FAC e Autarquia

Como havia alertado o JSOL Jornal da Segunda On Line – no início da tarde dessa segunda-feira, dia 25, os vereadores aprovaram em regime de urgência especial, na sessão ordinária realizada no período noturno, o projeto de Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Assis, de autoria do prefeito José Fernandes, do PDT, e aprovaram, por 13 votos contra apenas um (do vereador Timba), o sepultamento da Fundação Assisense de Cultura e Autarquia Municipal de Esportes.

Os dois órgãos de administração indireta tinham recursos próprios previstos no Orçamento Municipal e foram  criados por leis municipais, nos anos de 1988 e 1991, respectivamente, pelo então prefeito José Santilli Sobrinho.

“A partir de agora, a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Esportes são parte da Administração Direta, com ampla autonomia administrativa, técnica e financeira, assim como as demais secretarias, sejam as que se mantém, sejam as que foram incorporadas, como a Secretaria do Meio Ambiente e da Agricultura que passam a ser Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo recebe a nova denominação de Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o que a torna mais abrangente e moderna”, explicou o prefeito José Fernandes, em manifestação no portal da municipalidade.

“No que diz respeito à aprovação deste projeto, eu agradeço aos vereadores que compreenderam o teor dessa matéria e a necessidade de reestruturação e reorganização em diversas áreas de competência da Administração Municipal. É importante lembrar que todos os projetos e atividades atualmente desenvolvidos junto à população serão mantidos, sem nenhum prejuízo à comunidade, ao contrário, serão ampliados ”, completou o chefe do Poder Executivo.

O vereador João da Silva, o Timba, além de ser o único a votar contra a proposta, tentou tentou suspender a tramitação do projeto com o objetivo de promover uma Audiência Pública onde a comunidade pudesse debater o projeto substitutivo. Ele chegou a fazer um documento pedindo a suspensão, mas o presidente da Câmara, Valmir Dionízio, alegou que “faltou quórum” na Comissão Permanente de Meio Ambiente, presidida por Timba, para propor o encontro.

Outro membro da mesma comissão, Chico Panela, na sexta-feira, dia 22, protocolou um ofício dizendo ser desnecessário a realização de Audiência Pública e o presidente Dionízio colocou o assunto em discussão e votação após aprovação de um requerimento assinado por 13 vereadores pedindo para que o projeto fosse incluído na Pauta da Ordem do Dia nessa segunda-feira, em regime de Urgência Especial.

Colocado em discussão, o debate foi acompanhado por alguns ativistas culturais, contrários à extinção da Fundação Assisense de Cultura. Houve bate boca entre alguns ativistas e o vereador Claudecir Martins, quando ele ocupava a tribuna.

Para justificar a extinção os dois órgãos, Fernandes disse: “Na época de sua criação, se acreditava que o modelo de administração indireta tornaria os processos mais ágeis, mais rápidos, o que não foi, lamentavelmente, comprovado pelo tempo”, explica.

Inicialmente, o prefeito pretendia fundir os dois órgãos e criar uma Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer. Como houve resistência de profissionais do esportes e ativistas culturais, ele recuou e apresentou um projeto substitutivo propondo a criação de duas secretarias, cada uma com sua finalidade de ramo de atuação.

“Como gestor público, reafirmamos o compromisso de que a gestão do esportes e da cultura não será prejudicada com as mudanças propostas, e os patrimônios culturais e esportivos do município não serão afetados, considerando que a alteração da estrutura é uma necessidade diante do atual cenário econômico. Tudo, nesse sentido, permanece como está daqui para frente, a diferença é que os órgãos gestores passarão a ser as novas Secretarias”, promete Fernandes.

Segundo o prefeito serão criados, por lei municipal, conselhos municipais de Cultura e de Esportes e Lazer, substituindo os Conselhos já existentes nos dois órgãos atualmente.

Os servidores dos dois órgãos serão incorporados ao quadro de efetivos da Prefeitura Municipal de Assis.

O projeto também propõe a unificação das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, bem como altera a denominação da Secretaria de Industria e Comércio para Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Outra mudança que têm despertado preocupação em alguns servidores municipais é relacionada ao Assisprev – Instituto de Previdência Municipal, principalmente no que se refere aos critérios para definição do Diretor Presidente do instituto previdenciário.

PREFEITURA PROMOVEU AUDIÊNCIA – Diferente do Poder Legislativo, que não realizou a Audiência Pública, como queria o vereador Timba, a Prefeitura Municipal promoveu um debate com essa finalidade para apresentar o projeto no dia 12 de abril. A secretária municipal de Negócios Jurídicos, Marina Ribeiro, conduziu os trabalhos naquela noite, quando a grande maioria dos que usaram a palavra criticaram o projeto, que depois foi substituído por uma nova propositura.

camara

 

 

 

Veja também

A161 – VOCEM se despede com empate no Paulista sub-20

Foi uma despedida honrosa do VOCEM no Campeonato Paulista da categoria sub-20. Na tarde desta …

Deixe uma resposta