Jornal da Segunda Um Semanário Necessário
Acontece a partir desta segunda-feira, dia 15 de outubro, até a quinta-feira, dia 18, a 34ª Semana de História na Unesp, campus de Assis. O tema escolhido é: “DEMOCRACIA e DIREITOS -trajetórias e perspectivas da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Cidadã”.
A programação de abertura prevê, a partir das 19h30, a apresentação do Coral da Multiplicidade com a regente Anna-Katharina Elstermann.
A diretora do campus da UNESP Assis, professora doutora Andrea Dorini Rossi, confirmou ao JSOL – Jornal da Segunda On Line – que a conferência de abertura da Semana de História, com o tema “Direitos e Democracia”, será proferida pelo vereador paulistano e ex-senador Eduardo Suplicy, a partir das 20 horas.
O PALESTRANTE – Eduardo Matarazzo Suplicy foi, desde 1966, professor no Departamento de Economia da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, na Fundação Getúlio Vargas, até aposentar-se em dezembro de 2012. É PhD em Economia pela Universidade Estadual de Michigan (Estados Unidos), tendo lecionado Economia na Stanford University (Estados Unidos) e Doutor Honoris Causa, título concedido pela Universidade Católica de Louvain (Bélgica).
Defensor e batalhador constante na luta pela garantia dos diretos fundamentais. Em toda sua vida pública destacam-se a defesa da liberdade, da transparência, da democracia e dos direitos humanos e a contribuição para o estabelecimento do diálogo e de uma forma não violenta para a resolução dos problemas.
Iniciou sua carreira politica como deputado estadual, em 1978. Foi eleito, em 1982, deputado federal por São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores, do qual é um dos fundadores. Em 1988, foi eleito vereador da cidade de São Paulo e, a partir da eleição de 1990, foi votado para três mandatos consecutivos no Senado Federal. Entre seus principais projetos de lei como Senador, destaca-se o que institui a Renda Básica de Cidadania e que foi sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva na forma da Lei 10.835 em 8 de janeiro de 2004.
Em fevereiro de 2015 assumiu o cargo de Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo, na gestão do prefeito Fernando Haddad. Permaneceu por 13 meses no cargo, quando teve que se desligar para concorrer ao cargo de vereador pela cidade de São Paulo, nas eleições municipais de 2017, tendo sido eleito.
É autor de diversos livros, entre os quais “Renda de Cidadania – A Saída e pela Porta” (Cortez Editores e Fundação Perseu Abramo – 2001), atualmente em sua sétima edição, “Renda Básica de Cidadania – A Resposta dada pelo Vento” (L&PM, 2006, edição de bolso), “Um Notável Aprendizado – em busca da Verdade e da Justiça – Do boxe ao Senado” (Saraiva, 2007).
A comissão organizadora conta com a presença de todos na conferência, “cujo tema é de interesse dos defensores dos direitos humanos e da vida cidadã, causas cujas histórias foram e continuam marcadas por lutas e conquistas, hoje, infeliz e preocupantemente, fortemente ameaçadas no Brasil e no mundo”, finaliza.
PROGRAMAÇÃO:
Terça-feira, dia 16 de outubro
Minicursos e Oficinas – 8h00 às 9h30
Mesa redonda – 10h00
Direito à informação e comunicação social – definições e trajetórias
Comunicação e cidadania na Constituição de 1988
Prof. Dr. Maximiliano Martin Vicente (UNESP/Bauru)
Direito à informação e imprensa: na Guerra da Coréia e nas tensões entre Trump e Kim-Jong-un
Dr. Edvaldo Correa Sotana (UFMT)
Pela pluralidade da mídia: ações do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação
Dr. Áureo Busetto (UNESP/Assis)
Seminários Temáticos – 14h00 às 18h00
Mesa Redonda – 20h00
Patrimônio cultural como via à cidadania – caminhos e projeções
Usos do patrimônio cultural edificado e os programas de erradicação da pobreza
Profa. Dra. Silvia Helena Zanirato (USP)
A construção dos Patrimônios em Unidades de Conservação no Estado de São Paulo: análise dos discursos institucionais sob a perspectiva da História Ambiental
Aline Vieira de Carvalho (UNICAMP)
Patrimônio em conflito: a paisagem cultural em Israel
Prof. Dr. Paulo Henrique Martinez (UNESP/Assis).
Quarta-feira – Dia 17 de outubro
Minicursos e Oficinas – 8h00 às 9h30
Mesa Redonda – 10h00
Direito à educação e diversidade – ações e prospecções
Direitos Humanos, Gênero e Diversidade na Escola: história oral, audiovisual e formação docente
Dra. Andrea Paula dos Santos Oliveira Kamensky (UFABC)
O caldo de cultura em embates no campo indigenista e a educação escolar indígena.
Prof. Dr. Paulo José Brando Santilli (UNESP/Araraquara)
30 anos de direitos adquiridos, mas nem sempre concretizados: o reconhecimento dos quilombolas e o ensino de História
Dra. Lúcia Helena Oliveira Silva (UNESP/Assis)
Seminários Temáticos – 14h00 às 18h00
Mesa Redonda – 20h00
Pela vida cidadã – entre o saber acadêmico e a prática na sociedade
Projeto BrCidades – uma agenda urbana das camadas populares e nelas sustentadas
Karina Oliveira Leitão (FAU-USP)
Escola Nacional Florestan Fernandes e a luta dos Sem-Terra
Silvia Beatriz Adoue (UNESP/Araraquara)
HISTÓRIA – Neste ano serão comemorados mundialmente os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, firmada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, e no Brasil os 30 anos da promulgação da chamada Constituição Cidadã, ocorrida em 5 de outubro de 1988.
A primeira efeméride fornece lustro à história da luta mundial pelo estabelecimento e aplicação dos direitos humanos na contemporaneidade. Embate que vem desde o imediato após Segunda Guerra – em reação à carnificina gerada pela tecnologia bélica empregada naquele conflito mundial e à revelação das atrocidades do Holocausto – chegando até os nossos dias, quando os direitos humanos e sua defesa tem sofrido sérios ataques.
Direitos humanos da ordem social, política, econômica e cultural, além do direito ao desenvolvimento, têm sido postos à prova mais visível e firmemente a partir da crise econômica de 2008 e da recente onda migratória gerada por governos ditatoriais e guerras civis. Afronta em grande medida potencializada em duas frentes.
De um lado, a adoção de políticas governamentais favoráveis à flexibilização e precarização do trabalho e submetidas à financeirização da economia, em conformidade com o ideário do neoliberalismo.
De outro, a ascensão oportunista de partidos e governos de cunho xenófobo e chauvinista, atravessados por fundamentalismos religiosos e conservadorismo comportamental. Visões que deitam raízes em discursos e práticas da extrema-direita que, infelizmente, se impuseram em várias partes do mundo no período do entre-duas-guerras e foram fiadores do segundo conflito bélico mundial, bem como ultimamente, entre outras ações, se empenham em suprimir os horrores do Holocausto na memória coletiva.
A segunda efeméride joga luzes tanto na elaboração de garantias à vida política democrática, com vistas ao expurgo do autoritarismo do anterior Regime Militar, quanto à abertura da sociedade brasileira à vida cidadã, penetrada pelos valores preconizados na Declaração dos Direitos Humanos. Objetivos cuja a luta para a sua realização registra, nas últimas três décadas, feitos e números positivos em termos de política democrática e de certo avanço da cidadania, mas, ainda, distante da plena consecução deles.
De qualquer forma, quadro político-social que se distingue do perpetrado na Ditadura Militar, quando direitos humanos basilares foram desprezados e mesmo suprimidos – nesse caso, sobretudo nos chamados Anos de Chumbo, iniciados no final de 1968, com o AI-5.
Embora fora justamente a defesa dos direitos humanos por parte de vários e diversos setores da sociedade civil o elemento que fortaleceu a luta contra a Ditadura Militar, inclusive, dotando tal embate de visibilidade e apoio internacionais.
Contudo, nos últimos anos, o avanço e, mesmo, a permanência deste quadro no Brasil se veem ameaçados por forças sócio-políticas contrárias à democracia com participação popular ampliada, ao reforço da justiça social por conta do Estado e ao vicejar dos direitos humanos em todos os campos e setores sociais da vida nacional, sobremodo em regiões e classes mais vulneráveis econômica e socialmente.
Sem desconsiderar as tentativas de obstar medidas reparadoras contra as vítimas da repressão e tortura da Ditadura Militar quando o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade por parte de grupos políticos de extrema-direita e alguns setores reacionários das Forças Armadas.
Do ponto de vista histórico, a elaboração e vigência da Carta brasileira de 1988 se imbricaram com a trajetória da luta internacional em defesa e pela efetivação dos direitos humanos. Intersecção que, ao mesmo tempo, serviu de dínamo e esteira à retomada e avanços da democracia política no Brasil, gerando terreno fértil às proposituras e ações em prol da vida cidadã oriundas dos movimentos sociais – tanto os operados desde os tempos da Ditadura Militar quanto os recentemente organizados.
Assim, a denúncia social e a da violação dos direitos humanos cresceu e apareceu mais fortemente no cenário político recente.
Frutificou em reparações e medidas coibidoras ou atenuadoras de algumas mazelas sociais geradas pela histórica desigualdade social e reiterada tentativas de sonegação de direitos humanos às classes mais populares, assim como a populações discriminadas por raça e gênero, além das que vivem no interior mais recôndito do Brasil, onde a proteção e serviços essenciais do Estado são muito parcialmente existentes.
Nesta direção, a ação de movimentos sociais, bem como outros agentes sociais, de natureza pública ou privada, ocupados com igual luta pela vida cidadã, nunca deixaram de colher, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a oposição de setores socioeconômicos dominantes – associados aos interesses do capital transnacional, nutridos pela sanha privatista e rentista do Estado.
Com a instalação da crise política e econômica de 2015, os movimentos sociais se viram às voltas com o acirramento da oposição sistemática e crescente emprego da violência física promovidos e/ou apoiados por setores sociais dominantes, os quais tem se valido de uma sorte de oportunismo e casuísmo para detratar políticas governamentais consonantes à distribuição de renda e proteção dos direitos humanos.
Contudo, oposição travestida na panaceia do combate à corrupção.
Escudada em discursos e expedientes de agentes políticos que, individuais ou coletivos, institucionalizados ou não, seguem cooptados pelos setores socioeconômicos dominantes; reiterando, dessa forma, antiga e nociva relação entre a política e o dinheiro privado. E que seguem incensadas e, mesmo, aberta e cotidianamente apoiadas pela grande mídia, cuja totalidade de suas empresas, operada comercialmente, procura se resguardar de qualquer tentativa de democratização do setor.
Ademais, ações que têm encontrado no Poder Judiciário um forte esteio, posto membros desse atuarem – com base em retóricas e jurisprudências supostamente apenas contra a corrupção sistêmica do Estado brasileiro – uma militância jurídica aderida a padrões norte-americanos do direito penal.
E de resto, envidando esforços contra a corrupção de maneira bastante seletiva em relação a grupos políticos e lideranças do cenário nacional.
Quadrante que tem alavancado, de um lado, um rastro de incompreensão e, mesmo, de ódio em setores da classe média contra todos os agentes sociais que atuam em prol da democracia participativa e da cidadania ampliada, e, de outro, em vocalizações preconceituosas e, mesmo, ações violentas dirigidas às populações mais socialmente vulneráveis e minorias.
Posicionamentos quase sempre tributários da ideologia de extrema-direita e fundamentalismos religiosos.
Reações e agentes que encontram congêneres no âmbito internacional, projetando sinistra perspectiva à valia e aplicação dos direitos humanos, potencializadoras de retrocesso tanto político e social quanto cultural e espiritual ao mundo.
Assim, a comemoração da Declaração dos Direitos Humanos e da Constituição Cidadã merece e necessita que, de maneira premente, pesquisadores da democracia e dos direitos humanos, assim como os ocupados com estudos de âmbitos sociais e culturais que enfrentam ameaças de retrocesso histórico e da mercantilização desenfreada, reflitam, debatam e se posicionem a favor da manutenção das conquistas obtidas à luz dos dois documentos, bem como sobre o avanço da aplicação de seus valores e preceitos.
Trata-se, então, de comemoração reflexiva e ativa, na confluência entre o saber e o agir, como não deixaram de fazer agentes sociais que, individuais ou coletivos, deram o seu suor e sangue para que aqueles dois documentos viessem à luz e/ou lutassem para que os valores neles expressos pudessem ser aplicados.
Forma de comemorar que, sem dúvida, se vê diante de grandes desafios, os quais a universidade pública brasileira não pode se furtar em enfrenta-los, posto sua essência e existência serem tão desprezadas e ameaçadas pelos setores socioeconômicos dominantes quanto pelas forças contrarias aos direitos humanos e à cidadania ampliada.
Nessa direção, a XXXIV Semana de História foi organizada por conferências e mesas redondas que, integradas por pesquisadores e especialistas nacionais e estrangeiros, tratarão conjuntamente das trajetórias e perspectivas dos direitos humanos, da democracia e cidadania.
Sem, contudo, deixar de abordar e refletir sobre as confluências e divergências no pensar, sentir e agir mundial e nacional em relação à defesa das conquistas e do avanço da democracia calcada nos direitos humanos em tempos de açodados ataques de setores socioeconômicos alinhados ao neoliberalismo e/ou grupos políticos reacionários em crescente ameaça à dignidade humana e à paz entre os povos.
