Câmara deve votar pedido de cassação de vereador

Foi protocolado na Câmara Municipal de Assis o pedido de cassação do vereador Claudecir Rodrigues Martins, o ‘Gordinho da Farmácia’, do PRB.

O documento é assinado pelo professor e advogado Valdevan Eloy de Gois e, segundo o Regimento Interno do Poder Legislativo, deve ser lido e votado na sessão seguinte à sua apresentação. Se nada for argumentado, o pedido deve ser votado na sessão desta segunda-feira, dia 18 de dezembro, mas, se mantiver a mesma conduta em recente denúncia protocolada na Câmara, existe a possibilidade de o presidente Valmir Dionízio arquivar o pedido seguindo orientação do seu Departamento Jurídico.

A denúncia apresentada baseia-se no fato de o vereador, segundo o entendimento do autor, “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, cumulada com o princípio da Moralidade Administrativa”, ataca.

Eloy de Gois usa trechos do inquérito policial instaurado pela Polícia Civil de Assis por determinação do Ministério Público, onde diz “ficou provado no referido Inquérito que o Denunciado, praticou os tipos constante dos incisos I e III do artigo 7º do Decreto-Lei n. 201 no exercício do cargo de enfermeiro na UBS Vila Ribeiro, utilizando-se da influência de vereador municipal, embora não seja o coordenador
daquele local, utiliza-se do prestígio de seu cargo político para exercer uma ascendência sobre os demais servidores que ali prestam suas funções, ditando ordens para que seja burlado a ordem cronológica dos exames médicos dos usuários, beneficiando seus apaniguados”, transcreveu.

Uma testemunha ouvida pelo delegado que preside o inquérito, segundo a denúncia, teria confirmado os fatos e revelado: “confirmo os fatos narrados, esclarecendo que teve muitos embates com o denunciado em razão deste agir como se fosse o “chefe” ou “dono” da unidade, utilizando o local como seu gabinete político, além de determinar aos demais servidores que fosse dado prioridade no agendamento aos seus conhecidos”. O trecho faz parte do documento apresentado pelo advogado Gois.

O autor da denúncia conclui seu pedido alertando o presidente do Legislativo: “Tendo em vista que está provado com documentos da Ação Civil Pública que o denunciado cometeu infração político administrativa e estando a Presidência da Câmara Municipal de Assis – SP, de posse da denúncia com seus documentos acostados, deve a autoridade do Legislativo determinar em face do comando do literal do Decreto-Lei n. 21/67 e incluir na pauta, determinando a leitura EM CONTINÊNCIA A LEI, sob pena de incorrer em improbidade administrativa..”, finaliza.

 

TRANQUILO – Questionado pelo JSOLJornal da Segunda On Line -, o vereador Claudecir Rodrigues Martins se mostrou tranquilo sobre a denúncia apresentada e garante que irá até o fim para provar sua inocência. “Hoje à tarde, tomei conhecimento da denúncia a ser apresentada na sessão da Câmara, mas estou tranquilo. Em minha vida de vereador ou enfermeiro jamais cometi qualquer ato para prejudicar alguém e muito menos cause danos ao erário público. Continuo acreditando, e muito, em Deus e tenho certeza que conseguirei provar minha inocência. Não devo. Vou até o fim.”, resumiu.

1053 ELOI

O professor e advogado Valdevan Eloy fez a denúncia

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